INTRODUÇÃO
Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da ACUTIS. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da ACUTIS.
A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que estabelece as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da ACUTIS (CANAIS DIGITAIS), bem como algumas instruções para utilização dos serviços ACUTIS, ajudando-o a utilizá-los corretamente.
O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, garantindo transparência e clareza ao USUÁRIO e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da ACUTIS, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições e das demais políticas incorporadas por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.
Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá realizar seu cadastro. É permitido a cada USUÁRIO apenas um cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da ACUTIS. Caso seja identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos os cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à ACUTIS.
No caso de cadastro de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos. Se menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis por qualquer ato praticado pelos menores ao utilizar os CANAIS DIGITAIS. No caso de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser representante legal da empresa ou possuir poderes para representá-la junto à ACUTIS.
O cadastro do USUÁRIO depende do fornecimento de seus dados pessoais diretamente nos CANAIS DIGITAIS. A ACUTIS poderá permitir autenticação via redes sociais, como Facebook, Google ou LinkedIn, para otimizar a experiência do USUÁRIO.
A ACUTIS poderá recusar ou não aprovar cadastros que não contenham informações corretas ou completas. Também poderá suspender ou cancelar contas de USUÁRIOS que utilizem os CANAIS DIGITAIS de forma fraudulenta ou incorreta, sem necessidade de aviso prévio.
A ACUTIS pode alterar os critérios de elegibilidade para acesso e utilização de seus CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, devendo o USUÁRIO verificar periodicamente os Termos atualizados.
SEGURANÇA
Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para proteger os dados do USUÁRIO.
O fornecimento e envio de dados é responsabilidade do USUÁRIO. A ACUTIS adota mecanismos de segurança, como login e senha, para preservar a privacidade e proteção das informações.
O login e senha são individuais, intransferíveis e devem ser mantidos em sigilo pelo USUÁRIO. Caso haja suspeita de violação da senha, o USUÁRIO deve alterá-la imediatamente ou contatar o suporte ACUTIS.
RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO deve:
- Utilizar corretamente os CANAIS DIGITAIS, de acordo com a lei e princípios éticos;
- Fornecer dados corretos, completos e atualizados;
- Possuir equipamentos e conexão à internet adequados, com antivírus e firewall habilitados;
- Manter a confidencialidade do login e senha;
- Adotar senhas seguras e medidas para evitar acesso não autorizado;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ACUTIS e terceiros;
- Não acessar áreas de programação, banco de dados ou código-fonte dos CANAIS DIGITAIS;
- Não utilizar softwares de automação não autorizados para acesso ou coleta de dados.
O descumprimento das obrigações pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.
RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA ACUTIS
A ACUTIS se compromete a:
- Preservar a funcionalidade e usabilidade dos CANAIS DIGITAIS;
- Apresentar informações claras e precisas sobre as funcionalidades;
- Proteger os dados coletados usando tecnologia adequada.
A ACUTIS pode, eventualmente, ter indisponibilidade temporária por manutenção ou força maior e não garante compensação por interrupções.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A ACUTIS não se responsabiliza por:
- Problemas nos dispositivos dos USUÁRIOS decorrentes do uso dos CANAIS DIGITAIS;
- Danos causados por terceiros, ataques hackers ou falhas na internet;
- Conteúdos externos acessados via links nos CANAIS DIGITAIS;
- Prejuízos decorrentes do uso indevido das funcionalidades.
APLICAÇÕES DE TERCEIROS
Links ou aplicativos de terceiros podem ser oferecidos para comodidade do USUÁRIO. A ACUTIS não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas de privacidade ou eventuais prejuízos decorrentes de seu uso.
OUTRAS POLÍTICAS
Dúvidas sobre proteção de dados ou privacidade podem ser esclarecidas consultando a Política de Privacidade da ACUTIS.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO
O uso dos CANAIS DIGITAIS da ACUTIS está condicionado ao cadastro do USUÁRIO e ao consentimento expresso com este Termo.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O USUÁRIO pode entrar em contato via canais ACUTIS para relatar conteúdo impróprio ou cancelar comunicações promocionais.
Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento, entrando em vigor na data de publicação. O USUÁRIO deve manter-se informado sobre alterações.
Descumprimentos não constituem renúncia de direitos da ACUTIS. Disposições inválidas não afetam o restante do Termo.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer litígio será resolvido no foro do domicílio do USUÁRIO, ou, fora do Estado, na JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda., conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
DEFINIÇÕES
- AntiSpam: Sistema que evita mensagens indesejadas.
- Bugs: Falhas que impedem o funcionamento da Plataforma.
- Cloud Computing: Computação em nuvem para aumentar disponibilidade de serviços.
- Conta de Acesso: Login e senha que permitem acesso às funcionalidades exclusivas.
- Glitches: Funcionamento inesperado que afeta operações.
- IP: Identificação do dispositivo na Internet.
- Layout: Aparência e design dos CANAIS DIGITAIS.
- Link: Endereço de internet.
- Logs ou registros de acesso: Registro de atividades do USUÁRIO.
- CANAIS DIGITAIS: Portais, aplicativos, ferramentas e perfis oficiais da ACUTIS.
- Session ID: Identificação de sessão do USUÁRIO.
- CONTROLADORA: ACUTIS TECNOLOGIA LTDA, responsável pelos dados pessoais.
- USUÁRIO: Pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa ou interage com a ACUTIS.